Termo de Compromisso

Esse termo firma o compromisso de compra e venda entre você e (nome comprador ou proprietário). Após a assinatura, é cobrada uma multa de 1% do valor acordado caso uma das partes desista do acordo. Isso garante segurança a todos enquanto a documentação do imóvel e o contrato ficam prontos. É importante que você leia com atenção antes de aceitar, ok?

Abaixo, você vai saber quais são as responsabilidades da URB9 (testemunhar o acordo selado, registrar o histórico da negociação e proteger os dados dos compradores e proprietários cadastrados), do proprietário (disponibilizar toda a documentação pessoal e do imóvel no prazo de 45 dias e arcar com eventuais despesas de laudêmio) e do comprador (cadastrar dados e documentos pessoais legítimos, cumprir com a proposta aceita pelo proprietário e arcar com despesas referentes à Escritura Definitiva do imóvel) no que diz respeito à compra e venda do imóvel.

Contrato de Termo de Compromisso

O termo de compromisso apresentado abaixo é referente a negociação ocorrida via a plataforma URB9, no dia (Data do termo), entre o proprietário (Nome completo do proprietário) , (Profissão do priprietário) , (Estado civil do priprietário) , inscrito no CPF (CPF do priprietário) , portador da carteira de identidade (RG do priprietário) , residente e domicialiado na cidade Rio de Janeiro, na (Rua) (Complemente) , (Bairro) e o comprador (Nome do comprador), (Profissão do comprador) , (Estado civil do comprador) , inscrito no CPF (CPF do comprador) , portador da carteira de identidade (RG do comprador) , residente e domicialiado na cidade Rio de Janeiro, na (Rua) (Complemente) , (Bairro) , referente ao imóvel localizado (Rua) (Numero) (Complemento), (Bairro) , de (Tamanho) m2, (Número de quartos), de valor acordado de R$(Valor proposto) entre ambas as partes.

Com ela, o interessado poderá buscar o imóvel que lhe convier, ver e examinar o seu estado de conservação e habitabilidade, através de fotografias ou filmes cadastrados pelos próprios proprietários, analisar a documentação do referido imóvel, tudo no intuito de avançar ou não, com total segurança, no seu interesse pelo prosseguimento do negócio jurídico adequado.

Dessa forma, além da visibilidade do imóvel colocado à venda, as partes poderão negociar o imóvel, com a ajuda de profissionais gabaritados e experientes na área imobiliária.

Para habilitar e cadastrar o seu imóvel em nosso PORTAL, você deverá completar o processo de cadastro, incluindo fotos e/ou filmes do seu imóvel e a documentação hábil do seu imóvel, para o nosso exame inicial e inclusão no sistema.

Será necessário também o exame das condições que estabelecerão as obrigações das partes e a remuneração da URB9, para sua posterior aceitação e concordância.

As partes deverão ler com a máxima atenção os termos abaixo antes de acessar ou utilizar a URB9, pois o acesso ou utilização desta plataforma digital implica em concordância com tais termos, na medida em que as informações e serviços somente serão fornecidos mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas.

A URB9 não é responsável por qualquer ação ou omissão das partes baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais inseridos na plataforma digital. A URB9 não medirá esforços para manter a plataforma sempre atualizada, precisa e completa, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas.

Em razão disto, no caso de uma das partes, seja vendedor ou comprador, ou ainda algum terceiro proponha algum tipo de reclamação ou demanda judicial, todos os envolvidos na citada reclamação ou demanda judicial devem excluir de toda e qualquer responsabilidade a URB9 e seus funcionários.

Das responsabilidades da plantaforma eletrônica URB9:
  • Testemunhar o compromisso selado entre ambas as partes;
  • Registrar e, caso seja solicitado, o histórico da negociação realizada para ambas as partes;
  • Proteger com a máxima prudência e cautela os dados dos compradores e proprietários cadastrados na plataforma digital;
Das responsabilidades do proprietário do imóvel:

Disponibilizar, no prazo improrrogável de 45 dias, toda e qualquer documentação necessária para a realização e concretização da venda, em especial as certidões de praxe, cuja relação segue abaixo, que se dará através da lavratura da Escritura Definitiva de Compra e Venda, a ser celebrada no cartório de Notas a ser indicado por qualquer uma das partes ou pela própria URB9:

  • 1º, 2º, 3º e 4º Distribuidores Cíveis
  • 1º e 2º da Interdições e Tutelas
  • 9º Distribuidor (imóvel e vendedor)
  • Justiça Federal
  • Trabalhista
  • Ônus Reais
  • Situação Enfitêutica
  • Quitação Condominial
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Das responsabilidades do comprador do imóvel:
  • Cadastrar junto a Plataforma Digital dados legítimos, sob pena de responsabilizar-se civil e criminalmente por qualquer inveracidade fornecida;
  • Efetuar apenas propostas que estejam dentro de sua condição financeira e que possa cumprir;
  • Cumprir integralmente a proposta acordada com o proprietário durante a fase de negociação;
  • Disponibilizar toda e qualquer documentação necessária para a realização e concretização da venda;
  • Arcar, integralmente, com todas as despesas da Escritura Definitiva de Compra e Venda, seu respectivo registro ante o Registro de Imóveis competente, Imposto de Transmissão de bens Imóveis - ITBI;
  • Após formalizado o acordo estabelecido com o proprietário do bem, através da aceitação do termo de compromisso em anexo, caso o comprador desista imotivadamente em prosseguir com o Negócio Imobiliário, inviabilizando a concretização do negócio, deverá automaticamente ao vendedor o correspondente a 1% sobre o valor do imóvel ora negociado, independentemente da coima devida ao comprador conforme cláusula anterior.